Pauta das Sessões Extraordinária

Atualizado em 29/01/2026

Pauta das Sessões Extraordinária - 2021

Pauta das Sessões Extraordinária - 2022

Pauta das Sessões Extraordinária - 2023

1ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA 02.10.2023

2ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA 20.12.2023

3ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA 20.12.2023

Pauta das Sessões Extraordinária - 2024

Pauta das Sessões Extraordinária - 2025

O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas

A ideia é incentivar a melhoria contínua entre os Tribunais de Contas, criando um sistema de classificação progressiva, que estimula os tribunais a buscar sempre a excelência em suas práticas de fiscalização e auditoria, com base em resultados concretos e impacto positivo na gestão pública.

Os selos Ouro, Prata e Diamante são classificações que indicam diferentes níveis de excelência na implementação de práticas relacionadas à gestão pública, transparência e responsabilidade fiscal. A cada ciclo, os Tribunais de Contas são avaliados de acordo com indicadores e critérios técnicos.